Tentativa de latrocínio. Existência incontroversa do fato. Dúvida acerca da participação do apelado no evento.

Uso de expressões ofensivas. Afronta ao art. 15 do CPC.

Decreto nº 5.543, de 20/09/05.

Regulamenta dispositivos da Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004, que dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM, e o art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, que dispõe sobre a ordenação do transporte aquaviário, e dá outras providências.

Cirurgia plástica: Obrigação de meio ou de resultado?

Genival Veloso de França - Professor de Medicina Legal da Escola Superior da Magistratura da Paraíba

Anteprojeto quer simplificar a abertura de empresas

As razões para a modificação do contrato de compra e venda em decorrência de alteração das condições de preço no mercado

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Noções iniciais de Direitos do Consumidor

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Processual Civil. Locação. Legitimidade Passiva. Ausência de Prequestionamento.

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Caso "Perdeu Mané"

Este texto analisa a decisão do STF e o impacto da condenação de Débora Rodrigues dos Santos, destacando os crimes cometidos e a aplicação de penas conforme a legislação brasileira

Justiça do Trabalho afasta direito ao vale-transporte para trabalhador que se deslocava de carro próprio ou de carona para o serviço

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Júri impõe medida de segurança à mãe que causou morte do filho de três anos

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Passageiros impedidos de viajar por suspensão de atividade da empresa aérea devem ser indenizados

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Extravio de bagagens em viagens internacionais: o entendimento do STF sobre a Convenção de Varsóvia e de Montreal

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DF deverá custear exame genético para tratamento neurológico em criança

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O que faz um Advogado de Direito digital?

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Empresa que descumpria normas de ergonomia terá que indenizar trabalhadora que caiu ao escorregar em grãos de café

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A demissão por justa causa nada mais é do que a penalidade máxima imposta ao empregado em virtude de falta grave, ou seja, comportamento que gera perda da confiança e torna insustentável a continuidade do contrato de trabalho.

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